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A forma de Estado adotado pelo Brasil é a federativa, que...
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Q2200569
Teclas de Atalhos
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A forma de Estado adotado pelo Brasil é a federativa, que reconhece a autonomia de cada entidade integrante. Quanto à organização político-administrativa do Estado, assinale a alternativa CORRETA.
A
A União, estados e municípios poderão recusar fé nos documentos públicos.
B
A criação de um município será ato da Câmara Legislativa, após plebiscito dos vereadores.
C
É vedado ao município subvencionar cultos religiosos, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.
D
Os territórios integram os Estados, e sua criação, transformação em município ou reintegração ao Estado de origem serão reguladas em lei complementar.
E
É vedada, segundo a Constituição de 1988, a incorporação de um Estado por outro.