Tratado internacional de que o Brasil fosse signatário, estabelecendo a pena de morte pela prática de crime de racismo, seria
A
recepcionado no ordenamento brasileiro como se norma constitucional originária fosse, por versar sobre direitos e garantias fundamentais.
B
materialmente compatível com a Constituição da República, que prevê ser o racismo crime imprescritível, admitindo penas mais severas do que as habituais.
C
formalmente compatível com a Constituição brasileira, se aprovado, em dois turnos, em cada Casa do Congresso Nacional, pela maioria absoluta de seus membros.
D
formalmente incompatível com a Constituição brasileira, por não se admitir no ordenamento jurídico pátrio tratado internacional equivalente a emenda constitucional.
E
materialmente incompatível com a Constituição da República, por afronta a vedação expressa consubstanciada em cláusula pétrea.
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