Tratado internacional de que o Brasil fosse signatário...
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Q2201429
Teclas de Atalhos
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Tratado internacional de que o Brasil fosse signatário, estabelecendo a pena de morte pela prática de crime de racismo, seria


A

recepcionado no ordenamento brasileiro como se norma constitucional originária fosse, por versar sobre direitos e garantias fundamentais.


B

materialmente compatível com a Constituição da República, que prevê ser o racismo crime imprescritível, admitindo penas mais severas do que as habituais.


C

formalmente compatível com a Constituição brasileira, se aprovado, em dois turnos, em cada Casa do Congresso Nacional, pela maioria absoluta de seus membros.


D

formalmente incompatível com a Constituição brasileira, por não se admitir no ordenamento jurídico pátrio tratado internacional equivalente a emenda constitucional.


E

materialmente incompatível com a Constituição da República, por afronta a vedação expressa consubstanciada em cláusula pétrea.