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De acordo com a Constituição Federal, o direito de voto das...
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Q2215402
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Constituição Federal, o direito de voto das pessoas presas é
A
vedado diante da privação de liberdade no período das eleições, independentemente do tempo de prisão anterior.
B
assegurado, desde que ausente condenação criminal com ou sem trânsito em julgado.
C
assegurado, desde que ausente condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.
D
assegurado, desde que a acusação ou condenação seja por crime praticado sem violência ou grave ameaça a pessoa.
E
vedado diante da privação de liberdade no período de dois anos que antecede as eleições.