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Incumbe ao Poder Público assegurar o direito ao meio...
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Q2215504
Teclas de Atalhos
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Incumbe ao Poder Público assegurar o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Nos termos do art. 225, § 1o, da Constituição Federal, tal incumbência deve ser exercida por atos e/ou instrumentos.
Assinale a alternativa que contém, corretamente, um desses atos e/ou instrumentos:
A
preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético humano do País e fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação do genoma humano.
B
promover a educação ambiental nos primeiros anos de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente.
C
proteger a fauna e a flora, autorizadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica.
D
definir, por iniciativa de cada unidade da Federação, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, sendo a alteração e a supressão permitidas somente através de lei, vedada qualquer utilização que comprometa a integridade dos atributos que justifiquem sua proteção.
E
exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade.