A Constituição aprovada em 1988 apresenta 245 artigos e 70 disposições transitórias, tratando de vastíssima gama de assuntos. É a mais democrática Constituição da República e a de maior preocupação com os chamados direitos sociais. Sua característica mais importante, que lhe valeu o epíteto de Constituição Cidadã, foi a incorporação de uma série de direitos civis e sociais. Ocupa-se, ainda, com uma série de garantias trabalhistas, desde muito requeridas pelos sindicatos.Francisco Carlos Teixeira da Silva. Brasil, em direção ao século XXI. In: Maria Yedda Linhares (org.). História geral do Brasil. Rio de Janeiro: Campus, 1996, p. 343 (com adaptações).Com o auxílio do texto acima, julgue os itens subseqüentes, relativos à Carta de 1988, marco jurídico da redemocratização brasileira contemporânea. A tortura e o racismo foram tipificados como crimes inafiançáveis, enquanto o direito ao voto foi estendido aos analfabetos e aos jovens entre 16 e 18 anos. A tortura e o racismo foram tipificados como crimes inafiançáveis, enquanto o direito ao voto foi estendido aos analfabetos e aos jovens entre 16 e 18 anos.

A tortura e o racismo foram tipificados como crimes...

Q221563

Direito Constitucional Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF)

Ano: 2002

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE

Prova: CESPE/CEBRASPE - SF - Consultor Legislativo - Área Meio Ambiente e Ciência e Tecnologia - 2002

A tortura e o racismo foram tipificados como crimes inafiançáveis, enquanto o direito ao voto foi estendido aos analfabetos e aos jovens entre 16 e 18 anos.

Certo

Errado

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