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De acordo com a Constituição da República de 1988, a União...
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Q2215989
Teclas de Atalhos
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Ano:
2022
De acordo com a Constituição da República de 1988, a União, os Estados e o Distrito Federal não podem legislar concorrentemente sobre:
A
Responsabilidade por dano ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico.
B
Florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição.
C
Proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico.
D
Águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão.