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Como ensina Manoel Gonçalves Ferreira Filho, “o problema do...
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Q2215990
Teclas de Atalhos
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Ano:
2022
Como ensina Manoel Gonçalves Ferreira Filho, “o problema do conhecimento especializado necessário ao parlamentar para habilitá-lo a enfrentar com segurança as questões que o Estado-Providência suscita [...] o sistema de comissões permanentes, voltadas para setores determinados da ação estatal. Por esse sistema, cada parlamentar se especializaria numa determinada matéria, ou nalgumas, conforme a comissão, ou comissões que pertencesse, e dessas comissões sairiam os pareceres técnicos em que os leigos, os demais parlamentares, apoiariam seus votos. [...]”.
FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Do processo
legislativo. 4. ed. atual. São Paulo: Saraiva, 2001, p. 133-134.
Sobre as comissões parlamentares permanentes, assinale a alternativa incorreta.
A
As comissões podem convocar o chefe do Poder Executivo para prestar informações sobre assuntos inerentes a suas atribuições.
B
Na constituição de cada comissão, é assegurada, tanto quanto possível, a representação proporcional dos partidos ou dos blocos parlamentares.
C
As comissões poderão ser constituídas na forma e com as atribuições previstas no regimento interno de cada casa legislativa.
D
Às comissões cabe receber petições, reclamações, representações ou queixas de qualquer pessoa contra atos ou omissões das autoridades ou entidades públicas.