Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal firmou o entendimento de que é inconstituc...
1
Q2216071
Teclas de Atalhos
Compartilhar
A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal firmou o entendimento de que é inconstitucional a exclusão de certame público de candidato por este responder a inquérito policial.
Tal posicionamento jurisprudencial visa à proteção do seguinte direito ou garantia fundamental:
A
Livre exercício de emprego ou profissão.
B
Ampla defesa.
C
Livre manifestação do pensamento.
D
Presunção de inocência.