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A respeito da organização político-administrativa da União...
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Q2220514
Teclas de Atalhos
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A respeito da organização político-administrativa da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, assinale a afirmativa incorreta.
A
Compete à União organizar e manter a polícia civil, a polícia militar e o corpo de bombeiros do Distrito Federal.
B
Os Municípios podem explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado e podem, inclusive, regulamentar a matéria por meio de medida provisória.
C
Os Municípios brasileiros regem-se por suas respectivas leis orgânicas.
D
Compete à União executar os serviços de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras.
E
É de competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios combater as causas da pobreza e os fatores da marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos.