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Determinado Prefeito Municipal, em conluio com o sócio...
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Q2222026
Teclas de Atalhos
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Determinado Prefeito Municipal, em conluio com o sócio administrador de sociedade empresária contratada mediante licitação pelo Município para executar a obra de um viaduto, fraudou o procedimento licitatório e o respectivo contrato administrativo. O Promotor de Justiça da Comarca, com atribuição na tutela coletiva do patrimônio público, ajuizou demanda judicial em que requereu, dentre outros pedidos, o integral ressarcimento dos danos ao erário.
No caso em tela, a demanda foi proposta pelo Promotor por meio de:
A
ação popular, ajuizada perante o juízo da Vara Cível da Comarca local;
B
ação civil pública, ajuizada perante a Vara Cível da Comarca local;
C
mandado de segurança coletivo, impetrado originariamente no Tribunal de Justiça;
D
mandado de injunção, impetrado perante a Vara Cível da Comarca local;
E
habeas data, impetrado originariamente no Tribunal de Justiça.