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As alternativas a seguir apresentam características do...
As alternativas a seguir apresentam características do sistema federativo brasileiro, à exceção de uma. Assinale-a.
A
Repartição constitucional de competências entre a União, Estados-membros, Distrito Federal e Municípios.
B
Atribuição de autonomia constitucional aos Estados-membros, Distrito Federal e Municípios, podendo tais entes federativos organizar seus poderes executivo, legislativo e judiciário, na forma de suas constituições regionais.
C
Participação dos Estados-membros na elaboração das leis federais, através da eleição de representantes para o Poder Legislativo Federal.
D
Possibilidade constitucional excepcional e taxativa de intervenção federal nos Estados-membros e no Distrito Federal, para manutenção do equilíbrio federativo.
E
Indissolubilidade da federação, sendo vedada a aprovação de emenda constitucional tendente a abolir a forma federativa de Estado.