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De acordo com a Constituição federal, é vedada a cassação...
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Q2223779
Direito Constitucional
Hipóteses de perda e de suspensão de direitos políticos ou cassação, perda e suspensão de direitos políticos (artigo 15 da CF)
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Constituição federal, é vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos seguintes casos, EXCETO:
A
Improbidade administrativa.
B
Pessoa com deficiência.
C
Cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado.
D
Recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa.
E
Condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.