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De acordo com a Constituição do Estado do Rio Grande do...
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Q2223781
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, podem propor a ação de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo estadual, ou por omissão, EXCETO:
A
Prefeito Municipal.
B
Mesa da Câmara Municipal.
C
Associações de bairro e entidades de defesa dos interesses comunitários legalmente constituídas há mais de um ano.
D
Procurador-Geral de Justiça.
E
Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil.