Assinale a alternativa que contempla uma competência...
Imagem de fundo

Assinale a alternativa que contempla uma competência...

Assinale a alternativa que contempla uma competência privativa do Presidente da República, mas que pode ser delegada a Ministro de Estado.


A

Remeter mensagem ao Congresso Nacional por ocasião da abertura da sessão legislativa, expondo a situação do País.


B

Conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei.


C

Sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução.


D

Manter relações com Estados estrangeiros e acreditar seus representantes diplomáticos.


E

Conferir condecorações e distinções honoríficas.