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De acordo com a Constituição de 1988,
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Q22287
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Constituição de 1988,
A
são direitos fundamentais somente aqueles expressos na Constituição.
B
as normas de direitos fundamentais são dotadas de auto-aplicabilidade.
C
os direitos e garantias fundamentais somente podem ser abolidos por emenda à Constituição
D
somente o Poder Público está obrigado ao cumprimento dos direitos fundamentais.
E
o exercício dos direitos e garantias fundamentais depende de sua regulamentação pelo legislador.