Dentre as competências privativas do Presidente da República, algumas podem ser delegadas aos Ministros de Estado, ao Procurador-Geral da República ou ao Advogado Geral da União. Dentre as afirmativas abaixo, são competências delegáveis: I. Dispor por decreto sobre extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos. II. Conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei. III. Prover os cargos públicos federais, na forma da lei. IV. Conferir condecorações e distinções honoríficas. Marque a alternativa que contém as afirmativas corretas. Dentre as competências privativas do Presidente da República, algumas podem ser delegadas aos Ministros de Estado, ao Procurador-Geral da República ou ao Advogado Geral da União. Dentre as afirmativas abaixo, são competências delegáveis: I. Dispor por decreto sobre extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos. II. Conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei. III. Prover os cargos públicos federais, na forma da lei. IV. Conferir condecorações e distinções honoríficas. Marque a alternativa que contém as afirmativas corretas.

Dentre as competências privativas do Presidente da...

Q2235413

Direito Constitucional Atribuições do Presidente da República (artigo 84 da CF)

Ano: 2018

Banca: Associação Catarinense de Estudos e Pesquisas - ACEP

Prova: ACEP - Prefeitura de Aracati - Advogado - 2018

Dentre as competências privativas do Presidente da República, algumas podem ser delegadas aos Ministros de Estado, ao Procurador-Geral da República ou ao Advogado Geral da União. Dentre as afirmativas abaixo, são competências delegáveis:

I. Dispor por decreto sobre extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos.

II. Conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei.

III. Prover os cargos públicos federais, na forma da lei.

IV. Conferir condecorações e distinções honoríficas.

Marque a alternativa que contém as afirmativas corretas.

I, II e III

I, II e IV

I, III e IV

II, III e IV

Comentários Marcadores Anotações (0) Estatísticas Reportar erro