Um dos temas centrais do Direito é o que se refere à validade das
normas jurídicas. Questão conceitualmente polêmica, ela remete
à legitimidade ou aos fundamentos valorativos de que as regras
jurídicas, como tudo que resulta da ação humana, estão
impregnadas. A respeito do tema, e aceitando-se que o Direito
não se reduz à norma, realizando-se na tríplice dimensão fática,
normativa e axiológica, julgue os itens seguintes.
Sendo conceito estritamente jurídico, que se refere
principalmente a leis, a vigência indica uma regra integrante
do ordenamento jurídico, razão pela qual impõe um dever
obrigatório; é pela vigência que uma proposição normativa
transforma-se em norma jurídica.
C
Certo
E
Errado
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