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Segundo as normas da Constituição Federal de 1988 acerca da...
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Q2246844
Teclas de Atalhos
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Segundo as normas da Constituição Federal de 1988 acerca da organização dos Estados Federados, é correto afirmar:
A
A iniciativa popular no processo legislativo estadual pode ser exercida mediante a manifestação, de, pelo menos, cinco por cento do eleitorado do Estado.
B
O número de Deputados Estaduais na Assembleia Legislativa corresponde ao dobro da representação do Estado na Câmara Federal dos Deputados.
C
São reservadas aos Estados as competências vedadas pela Constituição Federal aos Municípios.
D
Compete ao Governador do Estado dispor sobre a polícia da Assembleia Legislativa.
E
Incluem-se entre os bens dos Estados as terras devolutas não compreendidas entre as da União.