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Q2247493

Direito Constitucional Impostos da União (artigos 153 e 154 da CF)

Banca: Associação dos Municípios do Alto Uruguai Catarinense - AMAUC

Prova: AMAUC - Prefeitura de Seara - Técnico de Tributos - 2018

É vedado a União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

A

Cobrar imposto.

B

Instituir contribuição de melhoria.

C

Exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça.

D

Instituir taxa.

E

Conceder serviços públicos.

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