A Constituição Federal de 1988 elevou diversos direitos
trabalhistas ao plano constitucional, com ou sem prejuízo das
normas infraconstitucionais ou ainda das disposições coletivas
de trabalho. No referente a esse assunto, julgue os itens
subseqüentes.
Enquanto não houver lei complementar disciplinando a
proteção para a relação de emprego contra despedidas
arbitrárias ou injustas, prevalecem as normas contidas no
Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que
regula, também, as estabilidades provisórias das gestantes e
dos membros de comissão interna de prevenção de acidentes.
C
Certo
E
Errado
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