A Constituição Federal de 1988 elevou diversos direitos
trabalhistas ao plano constitucional, com ou sem prejuízo das
normas infraconstitucionais ou ainda das disposições coletivas
de trabalho. No referente a esse assunto, julgue os itens
subseqüentes.
O FGTS não se encontra, pela Constituição Federal, como
direito devido aos empregados domésticos, podendo,
contudo, nos termos de lei específica, ser recolhido por
liberalidade dos respectivos empregadores.
C
Certo
E
Errado
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