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De acordo com a Constituição do Estado do Amazonas, a fixação e modificação dos efetivo...
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Q2254525
Teclas de Atalhos
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Ano:
2022
De acordo com a Constituição do Estado do Amazonas, a fixação e modificação dos efetivos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar cabe
A
à Assembleia Legislativa, com a sanção do Governador do Estado.
B
ao Governador do Estado, com iniciativa dos respectivos Comandantes das Corporações.
C
aos respectivos Comandantes das Corporações, observada a Lei de Responsabilidade Fiscal.
D
ao Secretário de Segurança Pública, com iniciativa dos respectivos Comandantes das Corporações.
E
ao Governador do Estado, observada a Lei de Responsabilidade Fiscal.