Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
O Presidente da República solicitou à sua assessoria que...
1
Q2254740
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Ano:
2022
O Presidente da República solicitou à sua assessoria que verificasse se, entre as competências privativas que a ordem constitucional lhe outorgou, era permitido a delegação de alguma delas.
A assessoria respondeu corretamente que
A
nenhuma competência privativa é suscetível de delegação.
B
qualquer competência privativa exige lei para que seja delegada.
C
todas as competências privativas são suscetíveis de delegação.
D
apenas as competências privativas expressamente indicadas são suscetíveis de delegação.
E
competências privativas somente podem ser delegadas mediante autorização do Congresso Nacional.