Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
De acordo com o artigo 29-A (incluído pela Emenda nº 25, de...
1
Q2258130
Teclas de Atalhos
Compartilhar
De acordo com o artigo 29-A (incluído pela Emenda nº 25, de 2000) da Constituição Federal de 1988, o total da despesa do Poder Legislativo Municipal (...) não poderá ultrapassar alguns percentuais, relativos ao somatório da receita tributária e das transferências previstas no § 5º do art. 153 e nos arts. 158 e 159, efetivamente realizado no exercício anterior. Toledo-PR se enquadra no inciso II do artigo 29-A, pois tem população entre 100.000 e 300.000 habitantes. Sendo assim, qual é o percentual em que se enquadra o município de Toledo-PR?
A
4% (quatro por cento).
B
4,5% (quatro inteiros e cinco décimos por cento).
C
5% (cinco por cento).
D
6% (seis por cento).
E
7% (sete por cento).