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Sobre as regras de previdência do servidor público...
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Q2262709
Teclas de Atalhos
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Sobre as regras de previdência do servidor público previstas na Constituição Federal de 1988, é INCORRETO afirmar:
A
Ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo temporário, aplica-se o regime geral de previdência social.
B
Ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, aplica-se o regime geral de previdência social.
C
Ao servidor ocupante, exclusivamente, de emprego público, aplica-se o regime geral de previdência social.
D
Os servidores titulares de cargos efetivos da União têm direito a regime de previdência sem caráter contributivo, sendo proibida a contribuição do ente público ao qual estão vinculados.
E
A lei não poderá estabelecer qualquer forma de contagem de tempo de contribuição fictício.