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Acerca do controle de constitucionalidade, em especial da...
Acerca do controle de constitucionalidade, em especial da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa CORRETA:
I. A confederação sindical e as entidades de classe de âmbito nacional são consideradas legitimados especiais, pois precisam comprovar a pertinência temática, porém não necessitam de advogado para a propositura de Ação Direta de Inconstitucionalidade.
II. Quanto à ação direta de inconstitucionalidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) não poderá, de oficio, dar início ao exercício da jurisdição constitucional.
III. Na petição inicial da ADI, o interessado deverá indicar o pedido e a fundamentação jurídica do pedido. Quanto ao pedido feito pelo interessado, o STF fica vinculado a este, isto é, somente examinará a constitucionalidade dos dispositivos indicados na petição inicial.
A
Apenas I está correta.
B
Apenas II está correta.
C
Apenas III está correta.
D
Apenas II e III estão corretas.
E
I, II e III estão corretas.