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O Artigo 214 da Constituição Federal trata da...
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Q2268909
Teclas de Atalhos
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O Artigo 214 da Constituição Federal trata da obrigatoriedade de lei que estabelece o plano nacional de educação. Segundo o mesmo dispositivo legal, verifica-se corretamente que:
A
O Plano deverá ser decenal tendo como objetivo a articulação do sistema nacional de educação em regime de colaboração, definindo diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam a, dentre outros objetivos, a universalização do atendimento escolar;
B
O Plano deverá ser anual tendo como objetivo a articulação do sistema nacional de educação em regime de colaboração, definindo diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam a, dentre outros objetivos, a melhoria da qualidade do ensino;
C
O Plano deverá ser decenal tendo como objetivo a articulação do sistema nacional de educação em regime de colaboração, definindo diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento da educação infantil por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam a, dentre outros objetivos, a formação para uma vida plena, justa e integrada à comunidade;
D
O Plano deverá ser anual tendo como objetivo a articulação do sistema nacional de educação em regime de colaboração, definindo diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam a, dentre outros objetivos, a promoção da plena inclusão da família no cotidiano escolar.