A Constituição de 1988, reiterando a prática constitucional
brasileira consagrada na Constituição Republicana de 1891,
estabelece a forma federativa do Estado. Por conseguinte, um dos
princípios basilares do Estado brasileiro é o da autonomia política
dos entes federativos que o compõem. Porém, excepcionalmente,
diante de circunstâncias críticas expressamente previstas na Carta
Política, afasta-se, momentaneamente, essa autonomia, em favor da
própria manutenção da existência e da unidade da federação. Isso
posto, com base no instituto da intervenção federal nos
estados-membros, julgue os itens a seguir.