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De acordo com a Constituição Federal, podem propor a Ação...
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Q2270130
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Constituição Federal, podem propor a Ação Direta de Inconstitucionalidade e a Ação Declaratória de Constitucionalidade:
I - O Presidente da República.
II - O Procurador-Geral da República.
III - O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
IV - Partido político com ou sem representação no Congresso Nacional.
Estão CORRETOS:
A
Somente os itens I e II.
B
Somente os itens I, II e III.
C
Somente os itens III e IV.
D
Todos os itens.