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As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo aos seguintes princípios, EXCETO:
Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.
Centralização político-administrativa.
Participação da comunidade.
Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.