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Os direitos e garantias fundamentais não se aplicam às...
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Q227118
Teclas de Atalhos
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Julgue os itens seguintes, relativos a direitos e garantias fundamentais.
Os direitos e garantias fundamentais não se aplicam às relações privadas, mas apenas às relações entre os brasileiros ou os estrangeiros residentes no país e o próprio Estado.
C
Certo
E
Errado