Em decorrência do princípio da simetria, a Constituição...
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Em decorrência do princípio da simetria, a Constituição...

Ano: 2022
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - TCE SC - Auditor Fiscal de Controle Externo - Área Direito - 2022

Considerando os termos da CF e a jurisprudência do STF, julgue os itens a seguir.

Em decorrência do princípio da simetria, a Constituição estadual deve estabelecer sanção para afastamento de governador ou de vice-governador do estado sem a devida licença da assembleia legislativa.

C

Certo

E

Errado

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