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Consoante as disposições da Constituição Federal de 1988 e...
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Q2273656
Teclas de Atalhos
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Consoante as disposições da Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, na hipótese de ser imputada ao presidente da República prática de infração penal comum, o juízo de admissibilidade quanto à instauração do processo caberá
A
à Comissão de Constituição e Justiça.
B
ao Senado Federal.
C
ao Supremo Tribunal Federal.
D
à Câmara dos Deputados.
E
ao Congresso Nacional.