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Segundo a Constituição do Estado de Santa Catarina, Título II, Dos Direitos e Garantias...
Ano:
2022
Banca:
PS Concursos
Segundo a Constituição do Estado de Santa Catarina, Título II, Dos Direitos e Garantias Fundamentais, são gratuitos, para os reconhecidamente pobres, na forma da lei:
Assinale a alternativa INCORRETA:
A
O registro civil e a certidão de nascimento;
B
A cédula individual de identificação;
C
O registro e a certidão de casamento;
D
Assistência jurídica parcial;
E
O registro e a certidão de óbito