Conforme disposto na Constituição Federal de 1988...
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Q2277893
Teclas de Atalhos
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Conforme disposto na Constituição Federal de 1988, assegura(m)-se aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral


A

sigilo de dados e de comunicações telefónicas, mesmo com prévia autorização judicial para o acesso pela autoridade competente para investigação.


B

contraditório e a ampla defesa, com restrição de meios e mecanismos de defesa.


C

apenas o sigilo de comunicações telefónicas, mesmo com prévia autorização judicial para o acesso pela autoridade competente para investigação.


D

apenas o sigilo bancário, mesmo com prévia autorização judicial para o acesso pela autoridade competente para investigação.


E

contraditório e a ampla defesa, com os meios e os recursos a ela inerentes.