Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
O meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à...
1
Q2294691
Teclas de Atalhos
Compartilhar
O meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida, foi tutelado de modo bastante especial pelo texto da Constituição Federal de 1988. São inúmeras as passagens textuais explícitas que o abordam. Nesse sentido, a Constituição Federal determinou que
A
o Pantanal, a Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar e Fernando de Noronha são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação ambiental.
B
o Estado favorecerá a organização da atividade garimpeira em cooperativas, levando em conta a proteção do meio ambiente e a promoção econômico-social dos garimpeiros.
C
a União tem competência privativa para legislar sobre educação ambiental, florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição.
D
a ordem econômica constitucional tem como um de seus onze princípios explícitos a defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado por impacto ambiental.