Considerando a existência de uma lei do Rio de Janeiro cuja
constitucionalidade seja duvidosa, julgue os itens a seguir.
Tratando-se de lei municipal, esta poderá ser objeto de
representação de inconstitucionalidade apenas perante o
tribunal de justiça local, tendo como parâmetro de controle
a Constituição Estadual.
C
Certo
E
Errado
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