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Assinale a alternativa correta a respeito do mandado de...
Assinale a alternativa correta a respeito do mandado de injunção.
A
O indeferimento do pedido por insuficiência de prova impede a renovação da sua impetração.
B
Os efeitos da decisão poderão ser estendidos aos casos análogos, por decisão monocrática do relator, antes de transitada em julgado.
C
Ainda que a norma regulamentadora seja editada antes da decisão, a impetração deve ter seguimento até a decisão definitiva de mérito.
D
O mandado de injunção coletivo induz litispendência em relação aos individuais ainda em andamento.
E
A decisão terá eficácia subjetiva limitada às partes, mas, em certas situações, poderá ter eficácia ultra partes ou erga omnes.