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De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF) e...
De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF) e considerando a aplicação das normas de direito financeiro à gestão orçamentária do estado do Pará, assinale a opção correta.
A
O estado do Pará pode disponibilizar informações e dados contáveis em meio físico ou por meio da lei de acesso à informação, desde que conferindo amplo acesso público.
B
Normas de direito financeiro que regulamentam o orçamento paraense são privativas da União.
C
A sustentabilidade da dívida prevista no orçamento paraense é conduzida privativamente por lei complementar paraense.
D
As disponibilidades de caixa do Pará somente podem ser depositadas em instituição financeira privada localizada no estado.
E
O estado do Pará deve disponibilizar informações orçamentárias conforme periodicidade e formato estabelecidos pelo órgão central de contabilidade da União.