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De acordo com a Constituição do Estado do Rio Grande do...
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Q2306118
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, NÃO pode propor a ação de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo municipal:
A
A Mesa da Câmara Municipal.
B
Entidade sindical.
C
O Governador do Estado.
D
A Mesa da Assembleia Legislativa.
E
Associações de bairro legalmente constituídas há mais de um ano.