Em determinado município, o prefeito submeteu à câmara
municipal projeto de lei que previa a criação de crime eleitoral
para a conduta de candidato analfabeto que pleiteasse o cargo
eletivo de vereador.
Considerando a situação hipotética acima e a legislação referente
aos crimes eleitorais, julgue os itens abaixo.
Nos termos da CF, a matéria do referido projeto é de
competência preferencial e concorrente da União.
C
Certo
E
Errado
Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura
Ilimitada e libere uma
preparação completa com os melhores professores do Brasil.