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Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao...

Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, instituir impostos sobre, EXCETO:


A

Renda e proventos de qualquer natureza.


B

Templos de qualquer culto.


C

Patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos.


D

Livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão.