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Sobre a Segurança Pública na Constituição do Estado do Pará...
Sobre a Segurança Pública na Constituição do Estado do Pará de 1989, é certo afirmar que
A
é exercida por três órgãos, subordinados ao Governador do Estado: a Polícia Civil, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar.
B
compete à Polícia Militar a segurança interna do Estado e de seus respectivos estabelecimentos penais.
C
a Polícia Penal tem como incumbência principal a segurança dos estabelecimentos penais.
D
a Polícia Civil tem como incumbência principal as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, inclusive as militares.
E
a Polícia Civil tem como incumbência principal as funções de polícia judiciária, a apuração de infrações penais, inclusive as militares, e segurança dos estabelecimentos penais.