De acordo com o art. art. 156, da Constituição Federal, compete aos Municípios instituir impostos sobre: I. Propriedade predial e territorial urbana. II. Transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição. III. Vendas a varejo de combustíveis líquidos e gasosos, exceto óleo diesel. IV. Serviços de qualquer natureza, não compreendidos para Estados e Distrito Federal, definidos em lei complementar.( Emenda Constitucional nº 3, de 1993). Estão CORRETAS: De acordo com o art. art. 156, da Constituição Federal, compete aos Municípios instituir impostos sobre: I. Propriedade predial e territorial urbana. II. Transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição. III. Vendas a varejo de combustíveis líquidos e gasosos, exceto óleo diesel. IV. Serviços de qualquer natureza, não compreendidos para Estados e Distrito Federal, definidos em lei complementar.( Emenda Constitucional nº 3, de 1993). Estão CORRETAS:

De acordo com o art. art. 156, da Constituição Federal...

Q2316974

Direito Constitucional Impostos dos municípios (artigo 156 da CF)

Ano: 2020

Banca: EDUCA Assessoria Educacional - EDUCA

Prova: EDUCA - Prefeitura de Cabedelo - Auditor de Controle Interno - 2020

De acordo com o art. art. 156, da Constituição Federal, compete aos Municípios instituir impostos sobre:

I. Propriedade predial e territorial urbana.

II. Transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.

III. Vendas a varejo de combustíveis líquidos e gasosos, exceto óleo diesel.

IV. Serviços de qualquer natureza, não compreendidos para Estados e Distrito Federal, definidos em lei complementar.( Emenda Constitucional nº 3, de 1993).

Estão CORRETAS:

I, III, IV.

III, IV.

I, II, IV.

II, IV.

I, II, III, IV.

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