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Assinale a alternativa correta sobre as Comissões...
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Q2317994
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa correta sobre as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI).
A
Foi nos Estados Unidos que surgiu pela primeira vez as Comissões Parlamentares de Inquérito.
B
No plano federal, o Senado detém a legitimidade exclusiva para instaurar Comissões Parlamentares de Inquérito.
C
Na hipótese de controle judicial dos atos da CPI, o mandado de segurança deve indicar como autoridade coatora a Mesa do Senado.
D
A CPI deve ter por objeto um fato, seja ele determinado ou indeterminado, singular ou múltiplo.
E
As Comissões Parlamentares de Inquérito não possuem a competência para anular atos do Poder Executivo.