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De acordo com a Constituição Federal, compete à União, aos...
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Q2318035
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Constituição Federal, compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre
A
registros públicos e consumo.
B
a inspeção do trabalho e transporte.
C
seguridade social e trânsito.
D
propaganda comercial e orçamento.
E
procedimentos em matéria processual.