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Sobre o controle de constitucionalidade, assinale a...
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Q2318040
Direito Constitucional
Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade
Teclas de Atalhos
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Sobre o controle de constitucionalidade, assinale a alternativa correta.
A
Já que lei inconstitucional é considerada nula, admite-se que o Legislativo declare a nulidade de uma lei por meio de ato legislativo posterior.
B
Em ação direta de inconstitucionalidade proposta por confederação sindical é necessária a comprovação de existência de pertinência temática entre a atividade da entidade e o objeto da ação.
C
Exceto as confederações sindicais, entidades de classe, partidos políticos e governadores todos os demais legitimados para a propositura de ADI dispõem de capacidade postulatória especial.
D
De acordo com a jurisprudência do STF, no conceito de entidade de classe se enquadra a associação que reúne, como associados, órgãos públicos, sem personalidade jurídica e categorias diferenciadas de servidores públicos.
E
As federações sindicais são legitimadas ativas para o ajuizamento de ADI e ADC, uma vez que são entidades nacionais de classe.