Assinale a alternativa INCORRETA referente a Constituição...

O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo.

São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos ás normas da legislação especial.

Os recursos públicos serão destinados ás escolas públicas, não podendo ser dirigidos as escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicos que não são definidas em Leis, ou que não comprovem sua finalidade lucrativa.

Nenhuma das alternativas.