Imagem de fundo

O remédio constitucional adequado para postular...

O remédio constitucional adequado para postular judicialmente a falta de norma regulamentadora que torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania é:


A

habeas data.


B

mandado de segurança.


C

habeas corpus.


D

mandado de injunção.


E

mandado de segurança coletivo.