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Os órgãos responsáveis pela segurança pública, de acordo...
Os órgãos responsáveis pela segurança pública, de acordo com a Constituição do Estado de Rondônia, serão regidos por legislação especial que terá como principal objetivo:
A
definir suas atividades.
B
possibilitar a execução de ações conjuntas com a polícia internacional.
C
facilitar o acesso, mediante treinamento, aos bens e serviços coletivos.
D
eliminar os preconceitos em relação à atuação dos órgãos.
E
identificar os graus para nivelamento da escolaridade mínima.